O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), através do promotor de Justiça da Saúde Gilson Sidney Amancio de Souza, recomendou ao prefeito Ed Thomas (PSB) a intensificação da fiscalização em locais de festas e eventos e em estabelecimentos comerciais com a presença de grande número de pessoas, em Presidente Prudente (SP). O representante do MPE-SP aponta no documento que um dos motivos para aumentar as vistorias é a alta de casos de Covid-19. Em nota ao g1, o Poder Executivo informou que vai acatar na íntegra a recomendação da Promotoria de Justiça (veja o posicionamento oficial da Prefeitura no fim desta reportagem).
“Encaminho-lhe esta recomendação, no sentido de que vossa excelência providencie, no âmbito de suas competências, que sejam intensificados, pelos órgãos municipais incumbidos das atividades de vigilância sanitária/epidemiológica, os atos de fiscalização em locais de realização de festejos, shows, bailes e outros eventos comemorativos, bem como, em estabelecimentos comerciais com presença de grande número de pessoas, a fim de assegurar, em caráter preventivo, ou de reprimir, em caráter punitivo, no caso de desobediência, o respeito ao disposto no Decreto Estadual nº 64.959/2020 e às demais normas ainda vigentes especialmente a exigência de máscaras faciais, de disponibilização de álcool em gel, de higienização de mesas e outros objetos, de aferição de temperatura e outras medidas pertinentes”, afirma Souza no documento.
Aumento de casos e superlotação em UPAs
Na recomendação endereçada a Ed Thomas, o promotor considera o aumento expressivo de casos de contaminação por Covid-19, especialmente em razão da presença da variante Ômicron.
Souza aponta que, mediante estudos iniciais publicados na imprensa, a nova variante “apresenta elevado potencial de contágio e não deve ser subestimada, porquanto, a despeito de ser, aparentemente, menos agressiva, apresenta recordes de infecção e pode sobrecarregar o sistema de saúde, consoante alertado pela Sociedade Brasileira de Infectologia”.
O mais recente boletim divulgado pela Vigilância Epidemiológica aponta que Presidente Prudente já registrou, até esta quarta-feira (19), 38.886 casos positivos e 928 mortes causadas pela Covid-19.
O representante do MPE-SP aponta que já se verifica uma tendência de superlotação e demanda em ascensão nos serviços de atenção básica à saúde, em especial nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Conjunto Habitacional Ana Jacinta, na zona sul, e do Jardim Guanabara, na zona norte, o que pode acarretar esgotamento da capacidade de atendimento e colapso do serviço, inclusive em decorrência de contágio dos próprios profissionais da saúde.
Outro ponto considerado por Souza para recomendar a intensificação da fiscalização é o “expressivo aumento na procura por atendimento médico em razão de sintomas gripais e por testagem para verificação de contágio pelo vírus da Covid-19, inclusive nos serviços privados, com alerta de possível falta de insumos para realização de testes nos laboratórios e farmácias”.
Na recomendação, o promotor de Justiça da Saúde afirma que já é objeto de acompanhamento da Promotoria “a situação recente de superlotação do Hospital Regional, que, antes sazonal, tem acontecido com maior frequência e intensidade, gerando, além de insatisfação dos usuários, desgastes dos profissionais e a perda da qualidade do atendimento, com risco de aumento exponencial dos riscos à saúde da população e de exposição dos pacientes a tratamento desumano”.
Desrespeito de protocolos e organização de grandes eventos
O promotor de Justiça da Saúde observa que, mesmo diante de tal contexto, grande parte da população tem desrespeitado os protocolos de segurança sanitária, como a não utilização ou utilização inadequada de máscaras faciais, negligência na higienização de mãos e objetos com álcool em gel, aglomerações e outras condutas desrespeitosas às regras de distanciamento.
No documento, Souza diz que a Promotoria recebeu informação da realização, no próximo fim de semana, de eventos com a presença prevista de grande número de pessoas.
O representante do MPE-SP também considera no documento “a recomendação do governo estadual de limitação do público, em eventos esportivos, musicais e atividades em geral capazes de provocar aglomerações, a 70% da capacidade total do espaço onde serão realizados, além da exigência de comprovação de vacinação para frequência, sem prejuízo das demais regras e restrições destinadas ao combate à pandemia da Covid-19”.
Souza destaca que até este momento não houve atualização no Plano São Paulo, o que significa que a tarefa de disciplinar o assunto fica a cargo do prefeito.
Por fim, o promotor afirma que “compete ao Poder Público Municipal, ainda que de forma concorrente, o exercício do poder de polícia na área da saúde pública, inclusive a fiscalização e imposição de penalidades administrativas, no objetivo de resguardar e prevenir riscos à saúde dos munícipes, para o que lhe é lícito, inclusive, socorrer-se do auxílio da Força Pública, e que a omissão ou recusa na execução dessa incumbência pode, eventualmente, configurar improbidade administrativa sujeita às respectivas consequências legais”.
Mediante essas considerações, o representante do MPE-SP recomenda a intensificação da fiscalização e observa que os agentes públicos poderão exigir do organizador do evento e/ou do responsável pelo estabelecimento o cumprimento das regras sanitárias e a respectiva comprovação, sob pena de imposição das sanções cabíveis.
Prefeitura
O g1 solicitou um posicionamento da Prefeitura de Presidente Prudente sobre a recomendação da Promotoria encaminhada ao prefeito Ed Thomas. Em resposta, o Poder Executivo enviou a seguinte nota:
“A Prefeitura de Presidente Prudente, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informa que irá acatar integralmente a recomendação do Ministério Público Estadual. A pasta está atenta à alta de casos de Covid-19 e tem promovido a reestruturação dos serviços de atendimento a pacientes com sintomas respiratórios, com a abertura de centrais de apoio e testagem e divisão dos atendimentos nas UPAs. Paralelamente, a Vigilância Sanitária tem intensificado a fiscalização de espaços e eventos suscetíveis a aglomeração, seja por meio de rondas ou mediante denúncias. Neste segundo caso, o órgão entra em contato com os organizadores do evento e orienta sobre os protocolos de prevenção à Covid-19 vigentes e, além disso, promove uma vistoria in loco para conferir se as medidas foram adotadas, inclusive no período noturno. Novas ações preventivas poderão ser adotadas a depender da evolução do cenário epidemiológico”.