Depois de estar envolvida em um escândalo de repercussão nacional, cuja investigação apura desvios na área da saúde, a organização social de saúde (OSS) Santa Casa de Pacaembu deixou de atuar na prestação de serviços hospitalares na cidade. Na prática, a Santa Casa de Pacaembu parou com os atendimentos aos moradores.
Há um ano, em 29 de setembro do ano passado, foi desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e Polícia Civil paulista a operação “Raio X”, visando desmantelar grupo criminoso especializado em desviar dinheiro destinado à saúde mediante celebração de contratos de gestão entre municípios e OSS.
Uma das instituições envolvidas no escândalo é a OSS Santa Casa de Pacaembu, que há um ano sofreu mandados de buscas e apreensão, depois de dois anos de investigações que rastrearam gigantesco e sofisticado esquema de corrupção envolvendo agentes públicos e o desvio de milhões de reais em prejuízo da saúde.
Conforme as investigações, a instituição pacaembuense fazia a gestão de hospitais públicos, UPAS, AMES e outros serviços de saúde no Estado de São Paulo, e em um hospital no Pará, e teria movimentado cerca R$ 1,1 bilhão em contratos de saúde.
Crise local e alternativas no atendimento aos moradores de Pacaembu
Sob investigação, sem as certidões negativas exigidas em lei desde 27 de agosto e com as contas bancárias bloqueadas, a OSS Santa Casa de Pacaembu ficou impedida receber os recursos públicos tanto do SUS quanto da Prefeitura local, para a prestação dos serviços em saúde e assim tocar suas atividades, não restando outra alternativa senão fechar suas portas.
A decisão da OSS foi comunicada à Prefeitura. Por determinação do prefeito João Francisco Mugnai Neves foi iniciada uma força tarefa e estabelecido um amplo diálogo aberto com a comunidade, suas lideranças e os demais poderes, em especial com a Câmara Municipal, para que a população não ficasse desassistida diante do encerramento dos atendimentos hospitalares pela Santa Casa local.
Até então, nesse contexto, e com recursos próprios, a Prefeitura pagava à OSS pela prestação dos serviços de pronto-atendimento. Já o custeio pelas internações e outros procedimentos médicos recebiam recursos do SUS.
Diante dos novos desdobramentos e com a posição da OSS de encerrar suas atividades, a Prefeitura decidiu por assumir a gestão do pronto-socorro, com execução direta, o que começou a ocorrer nesta terça-feira (28).
Ao SIGA MAIS, na manhã desta quarta-feira (29), o prefeito João Francisco contou que assinou um decreto municipal declarando as instalações físicas da Santa Casa como de utilidade pública municipal. O documento permite o ingresso e utilização do espaço pelo poder público, para manter o funcionamento do pronto-socorro no mesmo local.
O prefeito disse também sobre a edição de um segundo decreto, de situação de emergência, dando segurança jurídica para a tomada de decisões, adoção de medidas, alocação de recursos e despesas, e ainda contratações complementares de profissionais para a gestão direta do pronto-socorro. A medida permitiu, por exemplo, a contratação de médicos e enfermeiros por meio de um consórcio de saúde regional, formado por municípios da Nova Alta Paulista. Os demais trabalhadores foram mobilizados do próprio quadro da Prefeitura.
De acordo com o prefeito, os atendimentos aos moradores continuarão temporariamente sendo realizados no mesmo espaço, com porta aberta, 24 horas, todos os dias, dentro da capacidade de operação do lugar. A população será assistida e os casos de maior complexidade terão os pacientes estabilizados e transferidos por ambulância à Santa Casa de Adamantina. “Infelizmente chegou a essa situação. Mas agimos para não deixar a população desassistida”, destacou o gestor municipal.
Para o transporte de pacientes as ambulâncias da Prefeitura de Pacaembu ficarão à disposição e em prontidão. O prefeito disse que uma nova ambulância foi adquirida, com recursos da própria municipalidade, para reforçar a frota.
Além do pronto-socorro, a OSS Santa Casa de Pacaembu também fazia a gestão do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Residência Terapêutica (RT) e Posto de Saúde da Família (PSF), que agora ficam sob gestão direta do Município.
Principal investigado da operação Raio X é condenado a 104 anos de prisão
Em agosto deste ano, a 1ª Vara da Comarca de Penápolis condenou oito pessoas acusadas de desviar, entre 2018 e 2020, cerca de R$ 500 milhões em verbas da área da saúde. O médico anestesista Cleudson Garcia Montali, apontado como líder da quadrilha, foi sentenciado a 104 anos, dois meses e 20 dias de reclusão, no regime inicial fechado. Ele também deverá pagar indenização ao município de Penápolis no valor de R$ 947.960. Outras sete pessoas foram condenadas.
Por meio da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu, Cleudson Montali celebrou contratos de gestão mediante licitações fraudulentas com o poder público para administrar a saúde de diversos municípios e desviando parte do dinheiro repassado por força do contrato de gestão às referidas OSS.